Desde a atualização da NR 1 pela Portaria SEPRT nº 6.730/2020, as empresas passaram a ter novas obrigações ligadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Nesse contexto, a adoção de um canal de denúncias estruturado, com suporte psicológico, contribui de forma direta e concreta para o cumprimento dos dispositivos da norma.
Entendendo a Atualização da NR 1
A NR 1 estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Com a nova redação, passou a exigir das empresas a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Este programa deve conter, no mínimo:
- Um inventário de riscos ocupacionais;
- Um plano de ação com medidas de prevenção e controle.
Visto que o objetivo é tornar a gestão de riscos mais dinâmica, preventiva e contínua. Nesse contexto, os riscos psicossociais e psicofísicos também devem ser considerados, mesmo que não sejam imediatamente perceptíveis em análises ambientais convencionais.
Canal de Denúncias com Psicóloga: Contribuições ao PGR
Identificação de Riscos Psicossociais
Um canal de denúncias com escuta qualificada, conduzida por psicólogas, funciona como mecanismo sensível de detecção de riscos psicossociais, tais como:
- Assédio moral e sexual;
- Práticas abusivas e perseguições reiteradas;
- Ambientes que favorecem o adoecimento mental.
Vale destacar que esses elementos nem sempre aparecem em laudos técnicos, mas são cruciais para a efetividade do inventário de riscos previsto no art. 1.5.3.2 da NR 1.
Produção de Evidências para o Inventário e Plano de Ação
Além disso, os relatos recebidos por esse canal geram registros documentados que podem subsidiar:
- A atualização do inventário de riscos;
- A definição de medidas corretivas e preventivas;
- A priorização de ações com base em evidências internas.
Isso garante congruência entre a percepção dos trabalhadores e a gestão formal de riscos, como determina a lógica do GRO.
Promoção da Prevenção e Melhoria Contínua
A NR 1 é estruturada sobre os princípios da precaução e prevenção. Nesse sentido, a existência de um canal com suporte psicológico:
- Amplia a capacidade de escuta ativa e precoce;
- Permite ações antes que os riscos se materializem;
- Reflete o compromisso da empresa com a melhoria contínua das condições de trabalho.
Além disso, trabalhadores que se sentem ouvidos tendem a relatar mais, o que reduz significativamente a subnotificação de eventos psicossociais, um dos maiores desafios na área de SST.
Atuação Preventiva e Integrada à Fiscalização
Em processos de auditoria, fiscalização trabalhista ou verificação de conformidade:
- A empresa pode comprovar que possui mecanismos efetivos de escuta e acolhimento;
- É possível demonstrar que riscos psicossociais são tratados com base em relatos reais e registrados;
- O canal funciona como evidência de boa-fé e diligência no cumprimento da NR 1.
Essa abordagem pode inclusive fortalecer a defesa da empresa em caso de processos administrativos ou judiciais relacionados à saúde mental no trabalho.
Conclusão: Relevância Estratégica para o GRO
A inclusão de um canal de denúncias com apoio psicológico não é uma exigência da NR 1, mas se revela uma boa prática que fortalece o cumprimento da norma.
Sua adoção:
- Aprimora a identificação e o controle de riscos psicossociais;
- Fornece insumos valiosos para o PGR;
- Contribui para a conformidade legal, a segurança jurídica e a saúde integral do ambiente de trabalho.
Dessa forma, a ferramenta deixa de ser meramente administrativa e passa a integrar de forma técnica a estrutura de gestão de riscos ocupacionais prevista na NR 1.
